ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 27.01.1999.

Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e nove reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo, João Dib, Juarez Pinheiro, Luiz Braz e Paulo Brum, Titulares, e Cyro Martini e Fernando Záchia, Não Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Antonio Losada, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Guilherme Barbosa, Isaac Ainhorn e José Valdir, Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata Declaratória da Terceira Reunião Ordinária, que foi aprovada, juntamente com as Atas das Primeira e Segunda Reuniões Ordinárias. À MESA foi encaminhado: pelo Vereador José Valdir, a Indicação nº 01/99 (Processo nº 133/99). Ainda, foi apregoado o Ofício nº 42/99, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, comunicando sua ausência do Município no dia vinte e sete de janeiro do corrente, para audiência com o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda e com o Secretário do Tesouro Nacional em Brasília/DF. Também foi apregoado o Memorando nº 10/99, da Sessão de Registros e Anais deste Legislativo, informando as assunções, hoje, do Vereador Nereu D'Ávila, em substituição, ao cargo de Prefeito Municipal de Porto Alegre, e do Vereador Juarez Pinheiro, em substituição, ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, e do Vereador Elói Guimarães à titularidade da Comissão Representativa. Após, por solicitação do Vereador Juarez Pinheiro, foi realizado um minuto de silêncio face ao falecimento do Senhor Hélio Ferreira da Silva, pai do Senhor Gerson Almeida, Secretário Municipal de Saúde e Meio Ambiente. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 12, 13, 14, 15, 22, 38, 16, 17, 18, 19 e 20/99, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 39/98, do Vereador Antônio Romualdo Tumelero, Presidente da Câmara Municipal de Tupanci do Sul/RS; 01/99, do Vereador Jocelino da Silva, Presidente da Câmara Municipal de São Nicolau/RS; 01/99, do Vereador Daniel Cuinha Bueno Feio, Presidente da Câmara Municipal de Glorinha/RS; 01/99, do Vereador Ivo Francisco Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Igrejinha/RS; 01-03/99, do Vereador Marino da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Marques de Souza/RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz referiu-se a dificuldades dos mutuários de casas financiadas pelo Departamento Municipal de Habitação em efetuar os pagamentos das prestações, afirmando estar ocorrendo equívocos nos reajustes estipulados para estes contratos. O Vereador João Dib teceu críticas ao Governador Olívio Dutra e ao Senhor Tarso Genro pelas posturas tomadas frente ao Governo Federal e discorreu sobre a necessidade da instituição no País de um patriotismo independente de ideologias e vínculos partidários, através de atitudes políticas voltadas ao bem do Brasil. O Vereador Adeli Sell teceu comentários acerca da atual situação econômica do País, manifestando sua contrariedade à postura política do Governo Federal diante da crise econômica mundial. Ainda, defendeu posicionamento do PT ao levantar propostas e debates sobre esse assunto a nível nacional. O Vereador Fernando Záchia criticou a Secretaria Municipal de Transportes pelo não atendimento de Pedido de Providências de sua autoria, que solicitava a instalação de sinaleira na avenida Carlos Gomes, alegando que os interesses da comunidade porto-alegrense e os seus representantes devem receber maior atenção por parte do Executivo Municipal. O Vereador Carlos Alberto Garcia registrou o atendimento da Prefeitura Municipal a Pedido de Providências formulado por Sua Excelência, que solicitava médico pediatra para atender Posto de Saúde da comunidade do Beco do Adelar. Afirmou estarem ocorrendo dificuldades no pagamento do IPTU, solicitando aos Bancos uma reavaliação da forma deste pagamento a fim de favorecer os cidadãos no cumprimento de seus encargos. O Vereador Isaac Ainhorn comentou declarações do Senhor Tarso Genro sobre o posicionamento do PT frente ao Governo Federal, declarando que as oposições devem colaborar e dar maiores condições de governabilidade ao País. Também, reportou-se ao discurso do Vereador Fernando Záchia, afirmando que o papel do Vereador não pode ser desconsiderado pelo Executivo Municipal. O Vereador Cláudio Sebenelo, citando entrevista do Senhor Hélio Jaguaribe, publicada na revista Veja desta semana, manifestou-se contrariamente aos posicionamentos adotado pelo PT e pelos partidos oposicionistas frente à política do Governo Federal, alegando que não se deve buscar ganhos políticos com a crise econômica que assola vários países. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Foi aprovado o Requerimento nº 12/99 (Processo nº 318/99 - Moção de Apoio ao Sindicalista Luiz Marinho, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista, pela defesa da categoria contra as demissões promovidas no setor), de autoria do Vereador Adeli Sell. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell denunciou a venda de telefones celulares em Cartórios da Capital, questionando aspectos legais envolvidos no exercício dessa atividade por essas instituições, e convidou os Senhores Vereadores a debater sobre o assunto. O Vereador Cláudio Sebenelo referiu-se à variação cambial verificada no Brasil frente à crise econômica mundial, declarando que o País tem obrigação de saldar suas dívidas junto ao Fundo Monetário Internacional, bem como os estados brasileiros com a União. Ainda, propugnou por reformas administrativas que objetivem atingir o equilíbrio fiscal e econômico do Brasil. O Vereador Eliseu Sabino manifestou sua preocupação com a falta de conforto e segurança nos abrigos das paradas de ônibus urbanos nos bairros de Porto Alegre, especialmente nas avenidas de longo percurso, solicitando maior proteção aos usuários de transporte coletivo da Capital. O Vereador Guilherme Barbosa teceu considerações acerca da situação econômica e política na qual se encontra inserido o Brasil, declarando observar-se um enfraquecimento da moeda brasileira e um sucatamento das instituições públicas de educação e saúde. Também, afirmou inexistir uma política agrícola e industrial e ressaltou que o Estado do Rio Grande do Sul quer discutir suas dívidas e não se encontra inadimplente com a União. O Vereador João Dib, reportando ao discurso do Vereador Fernando Záchia, afirmou a necessidade de respeito mútuo entre os Poderes Legislativo e Executivo do Município. Teceu críticas às viagens realizadas pelo Prefeito Raul Pont e à falta de monitoramento de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto, salientando a importância do trabalho de análise outrora realizado pelo Centro de Estudos de Saneamento Básico - CESB. O Vereador Luiz Braz criticou o Departamento Municipal de Habitação por apresentar aos seus financiados, para pagamento das prestações referentes à casa própria, valores que constatou serem superiores aos estipulados contratualmente, solicitando esclarecimentos aos Vereadores da Bancada do PT sobre tais reajustes. Na ocasião, o Vereador Adeli Sell formulou Requerimento verbal solicitando cópias dos pronunciamentos efetuados hoje, pelo Vereador Luiz Braz, o que foi deferido pelo Senhor Presidente, após a anuência do orador. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Isaac Ainhorn pronunciou-se sobre a realização anual da procissão de Nossa Senhora de Navegantes, manifestando sua proposta de retorno da procissão fluvial. Afirmou que o Município de Porto Alegre tem obrigação de resgatar sua história e tradição, destacando que a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes integra o calendário oficial de eventos da cidade. Às onze horas e quarenta e três minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Juarez Pinheiro e Paulo Brum e secretariados pelo Vereador Adeli Sell. Do que eu, Adeli Sell, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Queremos comunicar o falecimento do pai do nosso colega Gerson Almeida, Secretário do Meio Ambiente, ocorrido no dia de ontem.

Convidamos todos para fazer um minuto de silêncio.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, um dos maiores sonhos de todo brasileiro é possuir sua casa própria. No caso de Porto Alegre, nós temos o DEMHAB que algum tempo atrás já conseguiu realizar muitos desses sonhos, fazendo com que muitos dos brasileiros aqui de Porto Alegre conseguissem o acesso a sua casa própria. Só que nos tempos atuais as coisas modificaram um pouco, Ver. João Dib, as pessoas que buscam hoje a casa própria através do DEMHAB começam vivendo um sonho e, de repente, percebem que estão num grande pesadelo.

As pessoas que foram comprar a casa própria na Restinga em mil novecentos e noventa e três, começaram pagando uma prestação de pouco mais de onze reais; após algum tempo, as pessoas receberam aquele módulo com apenas um compartimento onde eles fazem sua cozinha, ali podem montar alguma coisa mais dentro daquele compartimento, e mais um banheiro. E na planta aparecem os quartos que têm que ser feitos por aquelas pessoas que compram esses módulos. Só que as pessoas que compraram esses módulos - e eu tenho aqui duas pessoas representantes desses moradores da Restinga - depois de algum tempo, foram até o DEMHAB, ali na Av. Princesa Isabel, e foram informadas de que o disquete com todas as informações havia desaparecido. Com isso, o DEMHAB não tinha mais os dados e estavam suspensas as prestações. Um ano depois eles voltaram ao DEMHAB e foram informados, Ver. João Dib, que nesse ano em que eles não pagaram suas contas, não por culpa deles, mas por culpa do próprio DEMHAB que tinha perdido o disquete - parece que o DEMHAB virou uma bagunça - que deviam à instituição mil novecentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos. Alarmados, disseram que era impossível, já que a prestação era de pouco mais de onze reais. O DEMHAB corrigiu os dados e chegou a um outro valor - eu tenho aqui todos os documentos -: mil duzentos e noventa e um reais e quatro centavos. Baixaram setecentos reais pela reclamação. A dívida passou de mil novecentos e oitenta e três reais para mil duzentos e noventa e um reais. Isso que a prestação estava na base de onze reais!

As pessoas continuaram reclamando, e aqueles que não puderam acompanhar essas modificações nos números apresentados pelo DEMHAB receberam suas cartas de despejo. Eu tenho aqui ações de despejo, porque o Departamento tem um corpo de advogados que age com muita rapidez para colocar as pessoas que estão inadimplentes na rua. De onze reais, as pessoas se viram, de repente, recebendo carnês para pagar sessenta e nove reais, ou mais, alarmadas. Eu estou apenas aproveitando o tempo de Liderança para colocar a bagunça do DEMHAB, para que todos possam aqui nesta Casa começar a fiscalizar e analisar um pouco mais as ações do DEMHAB. Alarmadas, essas pessoas começaram a questionar esse valor de um pouco mais de 69 reais: e agora, o que fazer? Cartas de despejo começam a ser expedidas, as pessoas não podem pagar. Essas pobres pessoas vão ser colocadas para rua assim como muitos pobres foram colocados para a rua, e esta é a grande política de participação que faz a nossa administração chamada “popular”.

Continuo com a história do DEMHAB depois, no período de Comunicações. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje, quero iniciar uma campanha sobre a qual reiteradas vezes vou falar.

Sr. Presidente Juarez Pinheiro, que preside esta Sessão, “Pense, Brasil”, Vereadores do Plenário, a cada um eu digo: “Pense, Brasil.” Nós vivemos um momento de extrema dificuldade e é importante que cada um dos cidadãos brasileiros coloquem a sua Pátria em primeiro lugar. E patriotismo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não tem partido. E por falar em patriotismo vou ler aqui o que diz Monteiro Lobato sobre patriotismo: “Como anda esta palavra desviada do verdadeiro sentido! Patriota só o é quem cumpre o seu dever e trabalha e produz riqueza material ou mental, e funciona como a silenciosa madrépora na construção econômica e ética do seu país. A esta hora milhões de verdadeiros patriotas lá estão no eito, porejantes de suor, na faina da limpa e do plantio. Febrentos de maleita, exaustos pelo amarelão, espezinhados de ácaro político, lá estão cavando a terra como podem, desajustados de tudo, sem instrução, sem saúde, sem gozo da mais elementar justiça, estão ‘fazendo’ o patriotismo, embora desconheçam a palavra pátria”.

E a campanha que eu quero fazer agora, neste momento de dificuldades na área econômica, financeira e moral que vive este País, é preciso lembrar em todos os nossos atos: pense Brasil.

O Dr. Itamar Franco, que foi Presidente da República e que sabe as responsabilidades que têm um presidente, não pensou Brasil quando levou ao conhecimento do povo brasileiro e do mundo a sua moratória. E o Dr. Tarso Fernando Genro, à época, dizia que moratória unilateral, já prevenindo o Dr. Olívio, era tolice. Mas o Dr. Itamar não pensou Brasil, pensou Itamar.

Dr. Itamar, pense Brasil.

O Dr. Olívio, aqui no Rio Grande do Sul, recuou da moratória, não fez, mas ingressou em juízo depositando o dinheiro daquilo que deveria pagar. Não pensou Brasil, pensou Olívio.

E, na realidade, se ele tinha o dinheiro para depositar, tinha para pagar. Poderia, parlamentando, e essa é a missão dos políticos, buscar uma nova solução, mas deixando ao mundo saber que no Brasil as coisas são totalmente sérias e responsáveis por parte daqueles que dirigem os nossos destinos.

O Dr. Tarso Fernando, que foi inteligente quando disse que moratória unilateral era tolice, de repente, não pensou mais Brasil, pensou Tarso Fernando.

E o Dr. Tarso Fernando propôs a renúncia do Presidente da República num momento de extrema dificuldade. Imaginem, num fim de governo, quando as coisas se tornam difíceis. Imaginem num momento de extrema dificuldade que vive o País, anunciar que o Presidente já não será mais Presidente em breves dias. Quem comandaria o País? Quem? Dr. Tarso Fernando, pense Brasil.

Senhores políticos eleitos para os nossos parlamentos municipais, estaduais e federal pensem Brasil. O Brasil precisa de cada um. Lembrem-se que ninguém é levado a representar o povo para pensar em si mesmo, mas para pensar no próprio povo.

Portanto, a cada um dos políticos brasileiros que estejam nos executivos, legislativos, onde estiverem, digo: pense Brasil! Muito obrigado. Saúde e paz!

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, coube a mim fazer algumas colocações em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Não poderia ser diferente: vou tratar da crise brutal por que passa a Nação Brasileira.

Meus caros colegas de Bancada, nós estamos debatendo há muito tempo; e quero lembrar o conjunto dos Vereadores de que nas eleições do ano passado, Luís Inácio Lula da Silva e Leonel Brizola diziam, sistematicamente, apesar dos meios de comunicação tentarem desconhecer, que tínhamos um projeto de Nação, que tínhamos uma proposta para a crise, e dizíamos que era necessário discutir a questão da equiparação do dólar com o real, ou seja, a questão do câmbio.

Mas é evidente que naquele momento, por se tratar de uma disputa eleitoral, o Presidente candidato fugiu desse debate, e dizia que o País entraria num processo de profunda crise, porque nós acabaríamos com o câmbio, tomaríamos medidas que fariam com que a inflação voltasse.

Nossa proposta: desenvolvimento com aplicação do dinheiro em investimentos na produção; criação de um mercado de consumo de massas; controle absoluto sobre os juros.

Mas exatamente o contrário faz o Governo Fernando Henrique Cardoso em relação ao “eu penso o Brasil, nós pensamos o Brasil”: “Nós não somos responsáveis por essa crise”.

O Brasil que devia 369 bilhões de dólares da dívida externa, na semana passada! Claro que, em dólares, continua devendo a mesma coisa. No entanto, agora, são setecentos bilhões de reais. A dívida dobrou. Essa dívida é impagável. Não se pode, hoje, aceitar qualquer pacto com a política de Fernando Henrique Cardoso. Aceitar o pacto de Fernando Henrique Cardoso é aceitar o aumento do desemprego, é aceitar o fim do processo produtivo, é incentivar a política do Fundo Monetário Internacional.

O Ministro Malan governou o Brasil durante cinco dias, diretamente dos Estados Unidos, com um telefone celular, a mando do Fundo Monetário Internacional. Essa é a nossa triste realidade: não existe governo. Ou pelo menos, para não parecer prepotente eu diria: por uma semana Fernando Henrique não governou. Fomos governados, Ver. Luiz Braz, pelo Fundo Monetário Internacional. Essa que é a triste realidade que temos que debater. Nós pensamos o Brasil, porque temos um projeto de inclusão social, que é de trazer de volta para o mercado de consumo, para agricultura, para a produção, trinta por cento da população brasileira que foi excluída.

Ver. Guilherme Barbosa, Líder da nossa Bancada, a situação é muito difícil. Vereador, o Brasil quebrou e o Presidente não avisou. Nós avisamos durante a campanha eleitoral, em 1998, durante os meses de agosto e setembro. O Presidente candidato fugiu do debate, como fugiu agora das suas responsabilidades. E nós temos que discutir, sim, propostas; a Executiva Nacional do PT se reúne neste final de semana. E nós podemos, inclusive, conforme as sábias palavras do Presidente Nacional do PT, José Dirceu, entrar com um processo de responsabilização civil dirigida ao Presidente da República e ao Sr. Ministro Pedro Malan. O debate de antecipação das eleições seria muito natural se tivéssemos no Brasil o sistema parlamentarista. Nós não temos, mas não é uma proposta golpista que levanta o nosso ex-Prefeito. Podemos discordar, podemos ter outras opiniões, é uma proposta para o debate. Agora a proposta nacional do PT está clara desde o ano passado: controle dos juros, investimentos na produção, geração de emprego e renda. Portanto, um mercado de consumo de massa.

Esta é a posição do Partido dos Trabalhadores, defendida na campanha eleitoral, defendida pelo companheiro José Dirceu, que se encontra nesta Cidade discutindo essas questões com o nosso Partido. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Fernando Záchia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, perigosamente o ex-Prefeito Tarso está fazendo escola.

Mas vamos falar um pouco de Porto Alegre. Este Vereador, no dia 17 de junho de 1998, fazia, como todos os Vereadores desta Casa fazem, um encaminhamento à Prefeitura Municipal de um Pedido de Providências. Nesse Pedido, que faço questão de trazer, anexava 1.200 assinaturas de moradores da região, da comunidade, que solicitavam que este Vereador fosse um porta-voz para que a Prefeitura Municipal instalasse uma sinaleira na Av. Carlos Gomes. Já falei nesta tribuna sobre esse assunto, seria uma sinaleira entre a Nilo Peçanha e a Protásio Alves, porque nessa distância de mais de um quilômetro não existe nenhuma opção para que as pessoas possam atravessar a avenida, que tem um tráfego intenso. Fiz, encaminhei à Prefeitura de Porto Alegre, anexei a solicitação da comunidade, e insisto nisto, as 1.200 assinaturas das pessoas pedindo a sinaleira. Este Vereador foi obter a resposta cem dias depois, por parte do Executivo Municipal, dizendo que não seria possível instalar a sinaleira, pois o projeto consiste em implantar binário entre a Rua João Caetano e a Rua Luiz Manoel Gonzaga, com semáforo nos cruzamentos com a Av. Carlos Gomes. Essa proposta será implantada com a III Perimetral e que, segundo o cronograma, a execução desse trecho está prevista para o final do ano 2000. Imaginando que o cronograma estivesse atualizado e estivesse sendo cumprido rigorosamente, e sabemos que não está, a implantação da obra seria prevista para o final do ano 2000. Ocorre que, nesse meio tempo, infelizmente faleceu uma pessoa na frente do número mil duzentos e poucos, da Av. Carlos Gomes, porque foi atropelada exatamente no ponto crítico, onde existem edifícios comerciais, de alta intensidade de pessoas que atravessam a Av. Carlos Gomes. E este Vereador aqui fazia seu pronunciamento, dizendo da importância de se instalar uma sinaleira para que essas pessoas possam atravessar. Não vamos esperar que pessoas morram, ou que venham a se ferir para atender aos interesses da comunidade. Para a grata satisfação dessas mil e duzentas pessoas da comunidade do entorno, e também deste Vereador, a Prefeitura instalou um semáforo na sexta-feira passada, sábado já estava funcionando.

Uma nota no Jornal do Comércio diz o seguinte: “Graças à insistência do Ver. Fernando Záchia a SMT resolveu antecipar o dia de “São Nunca” e colocou uma sinaleira para pedestres na Av. Carlos Gomes.” A nota é do jornal. No dia seguinte, também no mesmo jornal, o mesmo colunista, Sr. Fernando, diz o seguinte: “O pai da criança. A SMT discorda do Ver. Fernando Záchia, do PMDB, quanto à paternidade da sinaleira colocada na Av. Carlos Gomes. Pedidos de empresas, das proximidades, levaram a Secretaria a antecipar a sua colocação, mas o projeto mesmo é o binário da Rua Luiz Manuel Gonzaga. Tudo bem, mas a página é testemunha que o Ver. Záchia vem batendo na tecla da Av. Carlos Gomes há horas.”

Não estou discutindo paternidade, estou discutindo a minha obrigação. Fui procurado pela comunidade que me trouxe uma reivindicação, um abaixo-assinado, e eu fiz a função de Vereador, enviei ao Executivo Municipal. Se o Executivo Municipal não cumpriu, não respeitou os direitos e os interesses dessas mil e duzentas pessoas e só foi instalar essa sinaleira - conforme diz o colunista do Jornal do Comércio - “pelos interesses das empresas do entorno”. A verdade é clara: instalou-se, na semana passada, uma agência do Banco de Boston que pressionou a Secretaria Municipal dos Transportes para instalar uma sinaleira, e a sinaleira foi instalada. A Secretaria esqueceu, ignorou o pedido da comunidade, o interesse de mil e duzentas pessoas que fizeram um documento, não ao Ver. Fernando Záchia, este Vereador foi porta-voz, foi o acesso que essas pessoas utilizaram para chegarem ao Executivo Municipal e reivindicarem. Não é este Vereador que, irresponsavelmente, está dizendo que a Prefeitura ignorou os interesses da comunidade e atendeu aos interesses do Banco de Boston, é o próprio funcionário da SMT - não sei quem é- que manda a nota ao Jornal do Comércio dizendo que o Ver. Fernando Záchia não é o “pai da criança”. Jamais quero ser “pai da criança” de alguma coisa em Porto Alegre. Quero cumprir a minha obrigação de trabalhar para o interesse de Porto Alegre. O “pai da criança”, infelizmente, é o Banco de Boston. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em tempo de Comunicação de Líder.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Apenas eu havia sinalizado a V. Exa. a minha intenção em me manifestar em tempo de Comunicação de Líder, e esse tempo tem prioridade, ao que me consta regimentalmente. O Ver. Carlos Alberto Garcia já estava inscrito. V. Exa. inscreveu-me para o uso da Comunicação de Líder?

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Alberto Garcia já havia se inscrito anteriormente em Comunicação de Líder. V. Exa. é o próximo Vereador para usar esse tempo disposto no Regimento Interno.

O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Senhor Presidente e Srs. Vereadores. Estamos trazendo primeiramente uma manifestação relativa a um Pedido de Providências que a comunidade do Beco do Adelar, mais de mil pessoas, havia solicitado. A comunidade do Beco do Adelar estava sem um pediatra no seu posto de saúde há três meses. Foi feito um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas. Na semana passada recebemos a informação da Secretaria de Saúde do Município de que o novo pediatra já estava atendendo nesse posto de saúde.

Portanto, queremos fazer o inverso do que fez o Ver. Fernando Záchia neste momento. Queremos comunicar que esse Pedido de Providências foi atendido porque lida com a saúde e com a vida.

Outra manifestação é em relação ao IPTU em Porto Alegre. Recebemos inúmeras denúncias de pessoas que querem fazer o pagamento do seu IPTU e estão com uma série de dificuldades, porque alguns bancos da nossa Cidade só aceitam o pagamento se a pessoa for correntista. As lotéricas, que aceitam o IPTU, não estão aceitando cheques. Mantivemos um contato com a Secretaria da Fazenda, onde nos informaram que não é a determinação do Município de Porto Alegre. Então, o que nós gostaríamos de esclarecer neste momento é que a rede bancária revise esta situação, porque as pessoas querem pagar as suas contribuições, já que o Município de Porto Alegre está promovendo um desconto até o dia 03 de fevereiro. A rede bancária está criando uma série de transtornos, ou seja, para a pessoa pagar o IPTU tem que ser correntista do banco. Se houver um banco do lado da minha casa e eu quiser pagar o IPTU com cheque, eu não consigo. Se eu for a qualquer agência lotérica, com cheque, não consigo pagar.

Então, no nosso entendimento, essas situações dificultam e, hoje, o que se quer é agilizar o processo em todos os segmentos. Achamos que é descabida esta situação da rede bancária de Porto Alegre, que não está aceitando o pagamento, com exceção se a pessoa for correntista. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Também pretendo ater-me aos temas municipais, apesar de termos uma ampla temática nacional e que atinge duramente a todos nós brasileiros, hoje, enfrentando a situação que o País atravessa.

A situação é extremamente crítica, em que, apesar da vitória ampla nas últimas eleições do Presidente Fernando Henrique, este mesmo se sente no dever e na obrigação de buscar o respaldo, buscar um grande pacto nacional, que é a linguagem que, hoje, se usa. Até então, o Presidente Fernando Henrique Cardoso se valeu apenas para presidir e governar este País das chamadas medidas provisórias. Tranqüilamente, as medidas provisórias nada mais são do que os espúrios decretos-lei da época da ditadura, são muito próximas. Infelizmente, é uma excrescência que foi criada dentro da Constituição Cidadã de 1988. É um péssimo precedente que foi aberto dentro da nossa Constituição, é legal, é Constitucional, mas, infelizmente, é um precedente grave. Neste momento, o Presidente Fernando Henrique se despe da sua condição imperial e monárquica e busca um diálogo com todos os setores da oposição, até corretamente, porque não podemos permitir que o barco afunde.

A minha visão é de que as oposições, dentro de um clima democrático, devem dar condições de governabilidade do País. Se depender da oposição, não haverá dúvidas em auxiliar naquilo que for necessário do ponto do vista dos interesses nacionais.

Mas o que passo a me deter, neste momento, mais especificamente, é o fato registrado aqui pelo Ver. Fernando Záchia. O Ver. Fernando Záchia traz à discussão a questão da colocação de uma sinaleira na Av. Carlos Gomes. Infelizmente, no centro dessa discussão é o Pedido de Providências, que ingressou há muito tempo, solicitando a colocação de uma sinaleira próxima à Carlos Gomes, uma atividade inerente à ação do Vereador. Mas, de forma inorgânica e violando a Lei Orgânica, tem-se ignorado esse papel do Vereador na Cidade de Porto Alegre. Sim, o Vereador na Cidade de Porto Alegre é o elo, é o elemento de ligação das comunidades com o Poder Executivo Municipal e, até porque não dizer, Estadual e Federal, porque o Vereador, inegavelmente, é aquele homem público que está mais próximo das suas comunidades e ele tem que responder aos pedidos da sua comunidade.

O próprio Ver. Décio Schauren, homem vinculado à comunidade do Bairro Agrovete ou da Lomba do Pinheiro, ou o Ver. Juarez Pinheiro, ligado ao Bairro Jardim Ipiranga, na Zona Norte, recebem, com certeza, inúmeros pleitos e reivindicações e, com certeza ele não vai poder dizer aos seus eleitores que se dirijam ao Orçamento Participativo para pleitear.

Volto a lembrar, didaticamente, sobretudo ao Poder Executivo, que muitas vezes ignora o preceito legal e constitucional, que esta Casa tem as seguintes funções: as câmaras de vereadores tem uma função legislativa, uma função fiscalizadora dos atos do Poder Executivo e a função de interpretar as aspirações e o sentimento da sua comunidade, levando os pleitos e as suas reivindicações ao Poder Executivo.

Quando um vereador critica a atitude da autoridade executiva indo, inclusive, ao jornal para dizer que não foi ele o autor da implantação da sinaleira, isso é um desrespeito ao Poder Legislativo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra em Comunicação de Líder, pelo PSDB.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Brasil acordou, no último final de semana, dando graças a Deus que chegou o fim-de-semana para superar a sua crise econômica.

Com muita satisfação eu li na revista “Veja” desta semana, em suas páginas amarelas, a entrevista do Sr. Hélio Jaguaribe, conhecido e reconhecido cientista- político, onde o repórter Ricardo Galupo inicia dizendo que ninguém pode atribuir ao cientista-político Hélio Jaguaribe, de 75 anos, o pensamento que a esquerda batizou de neoliberal. Ele não é um neoliberal. Ele é um homem avançado, um homem de esquerda. O título da entrevista chama-se “Ditadura do Congresso”, e está sendo ressaltada a frase do cientista político, dizendo: “Preocupa-me a falta de uma oposição autêntica. A que temos é movida por raivinha”. Ora, as raivinhas existem, mesmo dentro do PT, embora a imprensa, imprensa duvidosa, não noticie como fez na convenção, onde não divulgou a atuação de um principal dirigente que ingressava numa região delicada, esse, uma das principais figuras partidárias do Partido dos Trabalhadores, noticiada com fotografias e declarações reticentes, discretas, tolhidas, muitas vezes, em que o Governador Olívio Dutra ascendeu à condição de então candidato a governador e, de um outro lado, Tarso Genro, ex-Prefeito de Porto Alegre, de excelente condição de prestação de serviço a este País, presta, a semelhança de Itamar Franco, um desserviço, ao propor, de uma forma que não faz jus ao seu imenso talento e cultura, de uma forma golpista, uma nova eleição no fim de ano, quando uma crise se abate sobre a Nação e algumas cassandras ficam extremamente felizes com esta crise, porque ela é própria para faturamentos políticos e ganhos secundários pessoais. Pois, se de um lado, e falava que, talvez, a parte do corpo que mais se apresenta dolorida num processo de crise, não tenha dúvida, como diria o Ministro Delfim Neto, é o cotovelo. E a disputa de beleza passa pela dor-de-cotovelo! Pois o ex-Prefeito Tarso Genro, depois de uma declaração não muito feliz, repudiada e, sob certo aspecto, contrariada por quase cem por cento da imprensa nacional, vai ter que responder a Olívio Dutra o necessário debate nos moldes em que a dívida do Estado do Rio Grande do Sul foi negociada. Ele chama de impagável, porque o Estado não teria dinheiro para pagá-la. Não que a dívida não exista. É como se nós fôssemos ao supermercado e disséssemos que não iríamos pagar.

Nessa pequena variação de tempo, 26 dias depois da posse do Sr. Presidente da República, já existem essas propostas que não são muito sérias. Na verdade, elas têm um ganho político secundário. Essa atitude, de parte do Dr. Tarso Genro, não faz jus ao seu talento, e certamente ele não precisa desse tipo de manobra para permanecer na crista da onda e na mídia política. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Havendo quórum, passamos à.

ORDEM DO DIA

Requerimento nº 12/99, Processo 318/99 de 21/01/99, autor, Ver. Adeli Sell.

Em discussão. (Pausa.) Em votação. Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Srs. Vereadores, este 1º Vice-Presidente, eventualmente, na Presidência desta Casa, face a assunção do Ver. Nereu D’Ávila, no dia de hoje, no cargo de Prefeito Municipal, e por ter sido designado ontem como relator do Processo que trata de uma representação contra eventuais irregularidades praticadas pela Vera. Annamaria Gularte, tendo que proceder a inúmeras tratativas do sentido da realização de diligências e da elaboração do relatório, eis que o prazo é extremamente exíguo, de apenas cinco dias corridos, este Vereador passa a presidência dos trabalhos ao 2º Vice-Presidente da Casa, Ver. Paulo Brum.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Nos anos passado e retrasado, portanto, em dois anos do nosso mandato, nós levantamos aqui um tema que eu não poderia deixar de voltar a tratar, porque é de difícil discussão e, sistematicamente, os meios de comunicação não gostam de tratar sobre ele.

Estamos tentando, Ver. Luiz Braz, até hoje, descobrir exatamente por que a imprensa não gosta de falar dos cartórios.

Agora eu descubro, estarrecido, sobre algo que fui obrigado a fazer um pedido para a Prefeitura Municipal, buscando a legalidade ou não. Como pode um cartório que, pela Constituição Pública Federal, é um serviço concedido a uma pessoa e a uma equipe de pessoas que trabalham com ele - os preços dos cartórios são determinados pelos Estados -, vender telefones celulares? Isto mesmo que os senhores estão ouvindo: telefones celulares. Eu tenho todas as provas, Ver. João Dib, tenho os telefones do cartório, ligamos para esses números, assim como várias pessoas ligaram, fomos atendidos e perguntamos qual era o endereço. Nos responderam que era o cartório tal, endereço tal. Pode isso? É legal? Todas as verificações que eu fiz me dão a convicção, Ver. Décio Schauren, de que é completamente ilegal. Por isso quero levantar essa questão aqui, fazer esse debate, e vou procurar todas as medidas cabíveis para que isso não volte a acontecer, porque, para vender um produto, tem que ter comércio estabelecido, CGC e pagar ICMS.

Cartório, pelo que eu sei e estudei, pelo que manda a lei, é uma prestação de serviços. Então, se algum Vereador tiver discordância, vamos fazer esse debate. Se for o problema de assinalar, chama-se Farina, eu tenho todos os telefones, já fiz um ofício para a Prefeitura e eu quero saber por que isso acontece. Não só vendem linhas telefônicas, tem negociação, fila, compra, como também vendem os próprios aparelhos.

Então, este é um debate que temos que fazer, não podemos fugir dele, não quero fugir.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador): O assunto que V. Exa. traz à tribuna é extremamente relevante. V. Exa. sabe que os cartórios desenvolvem funções de natureza extrajudiciais e são vinculados ao Poder Judiciário. Conseqüentemente, informo a V. Exa. que os cartórios, e V. Exa. fez bem em assinalar qual o cartório, pois, senão, deixaria todas as instituições numa situação delicada, a matéria é da competência, via representação, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, órgão diretamente subordinado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

O SR. ADELI SELL: Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antônio Losada está com a palavra. Ausente. O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra. Desiste. O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra no período de Comunicações.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queria continuar o mesmo assunto que tratava em Comunicação de Líder, a respeito da ditadura do Congresso Nacional quando se diz que o Presidente da República usa de medidas provisórias para governar.

Ora, isso é fundamental, porque o povo brasileiro já está cansado de saber que estamos inseridos em um contexto mundial, em um contexto onde a tecnologia fez com que houvesse uma grande necessidade de reformas econômicas, formação de bloco de países. E estamos, certamente, segundo os cientistas políticos e os sociólogos mais lidos, caminhando para um governo mundial. Ora, se o FMI é um órgão que regulamenta e preside o pagamento das dívidas externas dos países, e o Brasil tem dívidas externas históricas, antigas, fenômenos de acúmulo, com dívidas que implicam juros e outros acréscimos, certamente, devemos, a esse FMI, explicações. E toda vez que a variação cambial trouxer uma variação da dívida, certamente, e, obrigatoriamente, e compulsoriamente, o Brasil terá que comparecer ao FMI para reacertar suas dívidas. E os governos estaduais devem à União. Que dívida é essa que os governos estaduais têm para com a União? São dívidas feitas pelos governos estaduais no exterior, com captação de dinheiro de bancos do exterior, que cobraram juros, muitas vezes, juros altos, de 15, 16% ao ano. A União pagou essas dívida. Essa dívida se acumulou e o novo credor deixou de ser o banco do exterior e passou a ser a União. Dessa forma, a União passa a ser o novo cobrador do Estado. E que maneira encontrou a União para fazer esse acordo? Através da dilatação dos prazos. E foi feito um acordo de 30 anos, isto é, são 360 meses para se pagar essa dívida, com um juro que, no máximo, chega a 6% ao ano, menos de 1% ao mês. Pois, essa dívida agora renegociada, atualizada e paga em dia, inclusive pelo Governo anterior do Governador Antonio Britto, agora, no primeiro mês, é colocada politicamente, inteligentemente na Justiça, lá depositada, onde o Governo Federal não pode lançar mão desse pagamento, é feita inclusive a declaração de que não concorda, porque não pode pagar.

Ora, disséssemos nós que as nossas dívidas pessoais não pudéssemos pagar! Ora, dissessem as empresas que suas dívidas empresariais não pudessem ser pagas! Se não podem ser pagas, por que foram feitas? E quem é que fez a dívida? Foram os Governos e os Governos são os mesmos, exceto que mudam de quatro em quatro anos de titularidade, mas que continuam com a mesma razão social, continuam com a mesma responsabilidade de pagamento. Depois de se fazer um acordo, um acordo absolutamente favorável aos Estados, um acordo bilateral é agora denunciado como impagável, porque que tem que ser renegociado num momento duro para a nacionalidade? Num momento em que muita gente, sabendo da crise que enfrentamos, e é nos momentos de crise que se conhece os grandes políticos que são ressaltados não pelo seu aparecimento fácil na imprensa, na mídia, com propostas, muitas vezes, que não seriam feitas! Inclusive, ontem, o Presidente do PT dizia que não corroborava e nem assinava embaixo as idéias de Tarso Genro e o Deputado José Genoíno disse, textualmente, que não concordava com a proposta e que o ex-Prefeito Tarso Genro vai ter problemas sérios num debate que terá no mês que vem no Partido dos Trabalhadores, onde ele vai apresentar a proposta, pois o Governador Itamar Franco disse simplesmente que declarava a moratória e que não pagava - e esses foram fatores desencadeantes para o Brasil, “bola da vez”, e já se sabe, inclusive, que a próxima “bola da vez” é a China Continental - e teve a propriedade de ser a enzima catalisadora desta crise que estamos vivendo, e um dos responsáveis é indiscutivelmente o Governador Itamar Franco. Ninguém tem dúvida de que nos contratos de risco que hoje se constitui o capitalismo, nessa grande proposta de viver plenamente em risco, e que a cada crise do sistema capitalista internacional tem um país que terá um sofrimento maior, nós vemos, com muita serenidade, que o governo toma todas as iniciativas, todas as providências necessárias para enfrentar esta crise, e a desvalorização no real não extingue o Plano Real, como gostariam certas “cassandras” da política brasileira, que adoram uma crise para um faturamento eleitoreiro, para uma projeção na mídia brasileira, quando vemos pessoas da maior seriedade, deslocarem o eixo do Executivo para o Congresso Nacional, como o cientista político Hélio Jaguaribe, que, nas páginas amarelas da revista “Veja”, diz: “A posição do Governador de Minas Gerais não é movida por razões administrativas. A moratória tem razões políticas”. Aliás, eu nem diria políticas, foi uma reação com causas psicológicas. E aqui está na entrelinha que a causa psicológica está identificada na pessoa do Governador Itamar Franco, não que ele seja a causa, mas ele é o fator desencadeante de uma estrutura que tem suas debilidades, seus riscos, tem a preocupação permanentemente na manutenção de uma âncora cambial e de uma reserva cambial que faça com que a esvaecência desses bilhões de dólares não se torne a cada mês, a cada ano, um duro processo para a nação brasileira, e isso nós reconhecemos. Agora, qual a outra solução, se é imprescindível para o País incorporar-se a blocos econômicos, fazer a reforma econômica, fazer a reforma de estado e todas as reformas que ainda são necessárias fazer para o equilíbrio fiscal, econômico e para um melhor destino desta nação que já está a merecer, há muito tempo, figurar entre as nações do primeiro mundo? Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Clênia Maranhão está com a palavra. Ausente. o Ver. Décio Schauren. Desiste. O Ver. Eliseu Sabino está com a palavra.

O SR. ELISEU SABINO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, aproveito a oportunidade para manifestar uma preocupação deste Vereador que nos levou a tomar a iniciativa de fazer um Pedido de Providências. Na nossa caminhada de ida e vinda nos mais diversos bairros pela nossa Cidade tivemos muita preocupação - creio que esse fato não tem passado despercebido pela nossa Administração - com relação às paradas de ônibus que servem a região urbana da nossa Cidade, principalmente no que diz respeito à falta de conforto naquelas paradas que servem as avenidas de longo percurso - levando-se em consideração a distância entre o terminal e o Centro da Cidade, bem como a existência ainda de locais ermos com pouca iluminação e difícil acesso, onde os trabalhadores e usuários do transportes coletivos ficam expostos às variáveis do nosso clima, sol, chuva e vento, não tendo como se abrigar adequadamente, causando-lhes transtornos de saúde e segurança. Na prática, conhecemos essa necessidade, especialmente naquelas regiões mais retiradas, onde há pessoas que ficam por tempo mais longo nas paradas - às vezes até uma hora - esperando o seu ônibus à mercê do tempo. Creio que é importante trazer essa preocupação. Estamos fazendo esse pedido à nossa Administração através de um Projeto de Lei que venha a beneficiar essa população que tem carência.

Há uma nota no jornal “Zero Hora” de hoje que fala sobre aquelas duas paradas de ônibus próximas ao Supermercado Big, aquela estrutura linda que ali temos, mas as pessoas que usam aquele supermercado estão sem faixa de segurança, estão apenas protegidas dos carros por cones colocados nas imediações das avenidas. As paradas são isoladas. Eu gostaria de chamar a atenção da nossa Administração para que aquelas duas paradas também tenham esse sistema de proteção. E por que não ter até um assento naquelas paradas?

Trago essa preocupação, dizendo que temos caminhado e visto essa grande necessidade na nossa Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, penso que não há como nós, da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, deixarmos de falar, de comentar, discutir a situação política e econômica do País e que termina também englobando os encaminhamentos necessários, aqui, no nosso Estado do Rio Grande do Sul. Muita coisa já se disse e muito me impressiona quando uma parcela do Governo, uma parcela da imprensa e, como vimos aqui também, alguns Vereadores querem transformar toda essa situação gravíssima que o nosso País vive procurando um culpado e esse culpado passou a ser o Governador Itamar Franco através da declaração da moratória do Estado de Minas Gerais.

Tenho dito que o Governo Federal, há muito tempo, vinha construindo uma casa na areia movediça e bastou um certo toque para desequilibrar essa situação e a casa começou a afundar, e o culpado passou a ser aquele que, de repente, deu um toque nessa construção em cima do nada ao invés de, de fato, se procurar a razão verdadeira do acontecido, da situação. Ela está-se mostrando agora, a mim, uma relação falsa entre a nossa moeda e a moeda americana, altíssimas taxas de juros. Conseguimos nesse período, quem não enxerga isso, conseguimos deixar muito mal o nosso setor industrial. As pequenas e médias indústrias do nosso País, uma grande parcela delas, foi à falência, mesmo as grande empresas lutam com grande dificuldade. Abrimos as nossas fronteiras econômicas sem qualquer cuidado, sem qualquer critério. O País que mais protege a sua economia e a sua indústria está exatamente na América do Norte, os Estados Unidos da América do Norte, que força, com o seu poderio, que os outros países abram indiscriminadamente as suas fronteiras, enquanto que as deles ficam fechadas e protegidas, colocando sobretaxas quando se importam produtos de outros países, como é o caso dos nossos calçados. Quem não conhece as dificuldades por que passa a nossa indústria calçadista? Mas nós não protegemos a nossa indústria, nós não protegemos os setores que precisam de proteção. Não que eu seja a favor de que haja permanente processo de proteção. Mas, quando o setor está surgindo, quando ele está crescendo, necessariamente é preciso que nós tenhamos proteção, sim. E é assim que os outros países fazem.

Há muito tempo o nosso Partido vem dizendo que é preciso estabelecer regras para entrada de capital. Nós queremos o capital produtivo, o capital que seja aplicado na produção e não o capital financeiro, o capital, como se diz, boêmio, que passa viajando pela noite. Sai correndo, voa e deixa a economia dos países completamente enfraquecida, como está acontecendo agora. Quantos bilhões de dólares, só agora em janeiro, já saíram do nosso País. As nossas reservas, no ano passado, chegaram a cento e sessenta bilhões de dólares. Hoje, não se sabe exatamente quanto, mas não chega a quarenta, é um pouco mais de trinta. E assim por diante; é esta a situação do país!

Se nós voltarmos há quatro anos, nós vamos perceber que o nosso setor de saúde piorou, que a nossa educação, a situação das nossas Universidade piorou, há menos recursos para as nossas Universidades. Não há política industrial, como eu estava me referindo. Não existe política industrial para o nosso País. A agricultura produz menos ou fica nos mesmos níveis que, como sabemos, são menores, proporcionalmente, do que a Argentina; a produção por hectare, no país vizinho é muito maior que o nossa. Então, nós andamos para trás. E, agora, acabou a âncora do câmbio e nós ficamos à beira do abismo e sem saber o que fazer.

O nosso governo, na verdade, está em Washington; o nosso governo é o FMI. Nós, da esquerda, acreditávamos que nunca mais teríamos que ir às ruas para dizer de novo: “Fora FMI!”

Quando vem a crise, nós vemos o Ministro Pedro Malan, o Presidente do Banco Central, Francisco Lopes, irem a Washington explicar o que vamos fazer e perguntar se é exatamente assim que podemos fazer. O nosso governo hoje é o FMI! E o Governo Federal, que foi pedir renegociação, refazer as metas que tem que cumprir por imposição do Fundo Monetário Internacional, não quer renegociar com os Estados do Brasil, que têm dificuldades enormes em cumprir aquilo que foi acordado no ano passado.

Sabemos agora que prefeituras da base de apoio do Governo, estados governados do PSDB, já começam a falar a mesma coisa que os governadores dos partidos de oposição, porque é impossível pagar os acordos realizados. Não há como! Ou então terão que parar de investir na educação, na saúde e assim por diante, nos seus próprios estados. Não têm como pagar! E aí vem o Governo Federal com uma atitude indecente, que começou com o Sr. Pedro Parente, mas que teve o respaldo, posteriormente, do próprio Presidente da República, dedurando o Estado do Rio Grande do Sul e o de Minas Gerais, inclusive com uma nota inverídica, porque o Estado do Rio Grande do Sul não está inadimplente. O Governador Olívio Dutra pagou a parcela que tinha que pagar, pagou na Justiça sim, porque a própria Justiça o autorizou a pagar em juízo. Portanto, foi uma nota inverídica. E diz o Ministério que vai dedurar o Estado do Rio Grande do Sul e o de Minas Gerais!

Felizmente, nós ouvimos até de partidos da oposição no nosso Estado, ouvimos a voz do Senador Pedro Simon, ouvimos outros parlamentares, ouvimos o Presidente da FIERGS, que tem tido postura diferente da nossa no geral da política econômica do Estado, mas que também trouxe a sua voz dizendo que o Rio Grande do Sul tem o direito de ir para a Justiça. E se a Justiça autorizou o pagamento assim, é porque leu, analisou e determinou que fizesse o pagamento dessa forma. Nós queremos renegociar, para pagarmos de outras formas, porque é impossível pagar 12, 13% no ano que vem. O Estado não terá condições de cumprir esse acordo, que penaliza, e que sabemos que ainda embutiu a pressão para que seja vendido o BANRISUL, porque se não vender, em vez de 13% o Estado vai pagar 17%. É uma forma indireta de pressionar para que se venda o BANRISUL. E isso nós não vamos fazer! Eu queria trazer essas considerações ao Plenário e à população de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo Vereador inscrito é o Ver. Isaac Ainhorn. Ausente. O Ver. João Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Legislativo Municipal, no entendimento deste Vereador, vive um momento gravíssimo. Eu sempre digo que o legislador, quando assoma à sua tribuna e consegue se despersonalizar, para não apresentar os seus anseios e os seus desejos, mas sim para apresentar os anseios da coletividade, faz com que sua personalidade cresça. Foi o que fez o Ver. Fernando Záchia. Ele veio a esta tribuna, trouxe o anseio de uma coletividade, e mostrou a necessidade de colocar uma sinaleira na Av. Carlos Gomes.

Tudo muito bem, a sinaleira está lá colocada e eu tenho a absoluta convicção de que o Ver. Fernando Záchia não está procurando se beneficiar por aquela solução. O gravíssimo mesmo é que o Poder Público Municipal - o Executivo - agride todas as vezes o Legislativo.

No dia quatro de janeiro, desta tribuna, eu dizia que exigia o respeito do Legislativo para com o Executivo, mas eu também exigia a retribuição desse respeito.

O Prefeito, que no mês de janeiro já viaja pela segunda vez, o Vice-Prefeito que já está ou vai ficar quinze dias fora, parece que não têm outra preocupação a não ser diminuir o Legislativo. O Vereador pede, mostrando que há anseio da comunidade, essencial para a segurança da comunidade e das pessoas que precisam usar consultórios médicos - e quem vai a consultório médico muitas vezes não tem facilidade de locomoção, precisa atravessar a rua lentamente, não tem como estacionar. Então, o Vereador, atendendo solicitação da comunidade, ele pede uma sinaleira. E o Jornal do Comércio, por iniciativa própria, não foi dado pelo Vereador, diz que a guerra do Vereador chegou a bom termo porque a sinaleira foi colocada. Deveria ter morrido o assunto aí. Mas vejam a preocupação do Executivo Municipal em mostrar que Vereador não tem vez, que só vale o Orçamento Participativo. Foi uma sinaleira pedida pelo Vereador e que a Secretaria sabia da necessidade e colocou. Mas o Executivo tinha que mostrar que a Câmara pode ser deixada de lado, que o Vereador não precisa representar a população, tem Prefeito, tem Secretário - aliás, era muito difícil falar com o Dr. Bertoto, eu imagino que com o Dr. Mauri Cruz eu vá ter mais acesso. Aquela Secretaria onde eu fui Secretário por duas vezes, que atendia aos Vereadores por telefone, porque o Secretário de Transporte, tanto os que me sucederam como os que me antecederam, sabia que o Vereador representa a coletividade e tem que ser atendido. Agora, não. Agora tem que mostrar que a Secretaria resolveu porque queria resolver e que o Vereador não teve participação, apesar de ter formulado o Pedido de Providências que é a arma que nós, Vereadores, temos.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, enquanto o turismo da Prefeitura funciona - o Prefeito já viajou duas vezes este mês e o Vice-Prefeito está na Espanha - as coisas nesta Cidade se deterioram.

Eu tenho muito carinho pelo DMAE, eu fui seu Diretor duas vezes. O Engenheiro Alfredo Cestari, na Administração Telmo Thompsom Flores, criou no DMAE o Centro de Estudo e Saneamento Básico. Esse Centro de Estudo de Saneamento Básico deu ao DMAE projeção internacional pelos estudos que faziam, pelo monitoramento permanente das águas do Rio Guaíba, que abastecem a Capital de todos nós porto-alegrenses.

Quando Diretor pela segunda vez, eu convidei o Dr. Mário Paulo Nogueira Neto para que fizesse uma visita ao CESB no DMAE, já que ele havia feito uma leve crítica ao DMAE - ele era o Secretário do Meio Ambiente Nacional. Eu pedi, ele veio, e quando terminou a visita ele me disse exatamente o seguinte: “Dib, eu lamento ter demorado para ter visitado o CESB. Igual o CESB, no Brasil, só a FEEMA no Rio de Janeiro e o CESTEB em São Paulo”.

Quando daquele problema do Hermenegildo, o DMAE, através do Centro de e Estudo e Saneamento Básico, realizou todas as análises. Algumas só poderiam ser realizadas pelo CESB do DMAE. Fez no anonimato, mas tinha competência para fazê-lo. Agora a Hidráulica da Lomba do Sabão, de repente, suspende o funcionamento porque a represa foi tomada por uma quantidade incrível de algas, e que por falta de competência, por falta de assistência não retiraram aquelas algas. Não há mais um CESB funcionando para fazer o que deveria ter sido feito, para avisar que as algas, pelas temperaturas elevadíssimas do mês de dezembro e janeiro, se multiplicariam com facilidade. Não tinham o CESB. O CESB não tinha mais interesse. O CESB não funciona mais. Aí nós somos obrigados a ouvir o Navio “Greenpeace” dizer para nós que o Rio Guaíba tem metais pesados, tem mercúrio diluído e outras coisas que infernizariam a vida daqueles que são responsáveis pelo tratamento de água e pelo qual dificilmente se consegue uma solução. Aquele trabalho extraordinário do DMAE, através do seu Centro de Estudos de Saneamento Básico, que monitorava mais de cinqüenta pontos do rio, permanentemente, não existe mais. Não se faz mais, é dinheiro posto fora. Era muito importante o DMAE cuidar como cuidava da população da Cidade e da saúde dessa população, mas, agora, não se faz mais. Deixaram de reequipar, de colocar gente de alto nível: biólogos, químicos, farmacêuticos no CESB, para que a Cidade pudesse ter tranqüilidade com a água que consome. Vem agora o “Greenpeace”, manda quatro tonéis de água poluída, segundo eles, eu não vou dizer que sim e nem que não, mas lembro que o Dr. José Lutzemberger disse que estavam em condições os efluentes da RIOCELL. Quem terá razão? Se nós tivéssemos o CESB funcionando na sua plenitude, nós saberíamos. Aquele monitoramento que se fazia permanentemente deixou de ser feito. Aquela pesquisa e monitoramento dos rios Caí, Sinos, Gravataí, Jacuí e Taquari, que se fazia desde a nascente até a chegada em Porto Alegre não se faz mais. A Biblioteca da Câmara Municipal tem, sem dúvida nenhuma, volumes mostrando todas as condições, todas as qualidades, todos os problemas que as águas do Guaíba apresentam, inclusive do Arroio Dilúvio, onde nós vemos oxigênio dissolvido na ordem de sete, que é um valor excelente. O grande problema das águas do Guaíba são os coliformes fecais, mas nós não temos doenças endêmicas, não temos problemas que possam preocupar, e no tratamento que o DMAE faz - que é excelente - os coliformes ficam fora. Agora, metais pesados, estranho que o DMAE não tenha encontrado e, de repente, existem.

Eu gostaria, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que o DMAE restabelecesse o CESB, desse a ele condições de análise das águas que nós tomamos e usamos, bem como os nosso filhos e nossos netos. O CESB pode custar alguns reais a mais para o DMAE, mas eles são muito bem aproveitados pela segurança que dava para a população porto-alegrense quanto à qualidade da água que é distribuída.

Sr. Presidente, pense Brasil. Saúde e paz. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. José Valdir está com a palavra. Desiste. O Ver. Luiz Braz está com a palavra.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Paulo Brum, no exercício da Presidência, Ver. Adeli Sell, Srs. Vereadores. Eu não tenho nenhuma dúvida de que os Vereadores Adeli Sell, Guilherme Barbosa e Isaac Ainhorn seriam excelentes deputados. O grande mal é que eles não são deputados, mas Vereadores. Estes Vereadores que ainda não tiraram a camisa da campanha, quando concorreram a deputados, insistem em tratar dos temas nacionais e fecham os olhos aos problemas do Município.

Parece que o nosso Município não têm problemas. Parece que aqui todos os nossos munícipes, que vivem realmente naquele que é considerado o melhor dos municípios brasileiros, não têm problema nenhum, porque esses Vereadores insistem em não falar dos problemas que acontecem em Porto Alegre. Mas eu vou lembrá-los aqui de alguns desses problemas.

Por exemplo, Ver .Isaac Ainhorn, V. Exa., que é um excelente jurista, foi meu professor de Direito Comercial na Faculdade Ritter dos Reis, Ver. Cleom Guatimozim, que também é um dos grandes mestres dessa área do Direito, que foi Presidente desta Casa; imaginem, Srs. Vereadores, que o DEMHAB que virou uma bagunça, consegue fazer o seguinte: assina um contrato para aqueles adquirentes da casa própria, ou daquele módulo insignificante, vergonhoso que é vendido para que as pessoas possam começar, ou tentar morar, que aquelas pessoas possam pagar essa casa própria, esse módulo em 300 meses. E as pessoas começam a pagar aquela prestação em 300 meses de acordo com a sua renda.

Só que num determinado momento, depois daquela palhaçada toda, depois de lá no DEMHAB informarem que perderam o disquete, de suspenderem o pagamento, depois de arbitrarem o valor para que as pessoas pudessem pagar o atrasado, de refazerem esse valor, eles apresentaram outra “papagaiada” tremenda. Imaginem só V. Exa, aqueles que haviam adquirido a casa própria no DEMHAB para pagar em 300 meses - e quero que algum Vereador do PT, do PDT, Ver. Isaac Ainhorn, venha explicar isso - de forma unilateral o DEMHAB alterou os contratos, e em vez de as pessoas pagarem esta casa em 300 meses, eles tiveram reavaliadas as suas prestações para pagar esta casa em 216 meses. É claro que a prestação subiu, que aquela equação inicial que possibilitava que o cidadão com uma determinada renda pagasse a sua casa, essa equação, agora, não tem mais valor. Essa alteração foi feita sem que houvesse consulta às pessoas que estão no polo mais fraco da relação, aqueles pobres que foram tentar uma casa, através do DEMHAB, para poderem morar; que de acordo com a política do PT é um grande privilégio morar naqueles módulos que eles estão oferecendo, agora, por um preço absurdo, porque não guardam mais a relação com a renda das famílias que adquiriram esses imóveis.

O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, eu sou engenheiro, mas eu sei que um contrato é um acordo de duas vontades, para os normais, não para o PT, que determina tudo o que quer. Veja no caso de dois poderes que deveriam ser independentes e harmônicos. Aquele Poder Executivo está sempre pretendendo desprestigiar o Legislativo e assim no caso do contrato dessas pobres pessoas que adquirem imóveis de 36m2 com dois pavimentos e a escada já toma quatro metros, são fraudadas nesse tipo de alteração contratual. E o que foi feito das prestações que já tinham sido pagas?

O SR. LUIZ BRAZ: Olha, eu acho que nem o DEMHAB sabe. Se nós pegarmos o carnê do IPTU dessas pessoas que compraram o imóvel lá na Restinga, vamos ver que esses imóveis têm valor venal de 637 reais; é o valor venal desses imóveis. Aí os Senhores vão ver o seguinte: o absurdo dos valores das prestações! Para quem tem que pagar um imóvel com o valor venal de 637 reais, temos aqui prestações absurdas. E por isso mesmo eu fiz uma coleta de dados em alguns imóveis da Restinga. E eu pude ver, Ver. Adeli Sell, V. Exa. que é um “expert” em política nacional quem sabe V. Exa volta os olhos um pouco para o Município. V. Exa. que é um excelente Vereador desta Casa quem sabe vai tentar ajudar essas pessoas, aqui, a resolverem esses problemas, porque nós temos hoje um nível de inadimplência no DEMHAB que é realmente muito grande. E essa inadimplência cresce, não por causa dessas pessoas que tentaram comprar esses imóveis em um determinado momento, mas por causa exatamente da bagunça, dos critérios ou dos descritérios do próprio DEMHAB.

Infelizmente acontece tudo isso, e eu tenho provas aqui, e eu gostaria que algum Vereador do PT pudesse vir aqui e rebater essas acusações, principalmente no que diz respeito a alteração de contrato. Eu tenho aqui valores das prestações. Família, por exemplo, que ganha 120 reais com prestação de 50 reais. Eu tenho aqui, Ver. Isaac Ainhorn. V. Exa., então, está desmentindo os dados que essas famílias informaram. Eu tenho aqui famílias com 400 reais, pagando 85 reais, com inadimplência de três anos. A renegociação foi tentada, e a fórmula apresentada pelo DEMHAB é que deveria ser paga uma prestação atrasada e uma atual. Só que, se a pessoa não consegue mais pagar, Vereador, como é que vai pagar a prestação atrasada e mais a atual? É claro que essa pessoa está condenada a ficar inadimplente e, ficando, vai receber do DEMHAB, primeiramente, ameaças e, posteriormente, vai receber uma ação de despejo, que eu também tenho cópia aqui. Não vão me dizer que essas famílias não são despejadas, pois eu tenho cópia aqui. Eu vim bem documentado, exatamente para apresentar essa tortura para o cidadão que está procurando comprar o seu imóvel, que é exercida pelo DEMHAB, que, por causa de seu despreparo, está fazendo com que essas pessoas passem por momentos de muita angústia. E a grande angústia que elas vivem no momento é exatamente a seguinte: até quando vamos permanecer no imóvel que compramos? São pessoas que compraram um módulo, que o aumentaram, com muitas dificuldades, construindo, às vezes, um dormitório, e que estão agora em risco de perder essa casa, exatamente por causa de uma ação de despejo.

O Sr. Adeli Sell: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Estou muito atento às suas intervenções na Casa, como de costume, e hoje o Senhor já utilizou duas vezes a tribuna para tratar da mesma questão.

O SR. LUIZ BRAZ: Desculpe-me, eu não queria importunar V. Exa. com as minhas intervenções da tribuna.

O Sr. Adeli Sell: Não, pelo contrário, eu acho que é um direito e gostaria de saber inclusive se V. Exa. pode disponibilizar dessas cópias.

O SR. LUIZ BRAZ: Com prazer, eu sei que V. Exa. é um Vereador bastante trabalhador e que, quando são passadas cópias para suas mãos, como fiz na Sessão anterior, elas ganharão mais uma batalha em prol da causa dessas pessoas desvalidas, que compram casas, através do DEMHAB.

Só para finalizar, Sr. Presidente, eu tenho aqui, e infelizmente a televisão não consegue pegar, mas os Vereadores conseguem ver, depois eu passo as fotografias: aqui é a rua que dá acesso a uma escola, a Escola Pessoa de Brum, no Núcleo Esperança, faz parte do acesso 1 H, em frente ao Escola Pessoa de Brum. A rua está completamente alagada, cheia de buracos, esta é a rua oferecida para as crianças chegarem até a escola. Quando as pessoas pediram um tratamento para essa rua, receberam aquela resposta que todos os munícipes recebem quando solicitam alguma coisa à Prefeitura, que devem procurar o Orçamento Participativo. É um grande absurdo, para que essas crianças tenham um acesso digno à sua escola devem passar pelo Orçamento Participativo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. ADELI SELL (Requerimento): Requeiro, com a concordância do Ver. Luiz Braz, as cópias das intervenções de Liderança e, agora, em regime de Comunicações que oficialmente a Mesa enviasse os pronunciamentos integrais ao DEMHAB com todas essas questões levantadas, sem entrar no mérito da questão, para que o DEMHAB pudesse nos responder.

O SR. LUIZ BRAZ: Em outras intervenções eu já respondi que tudo o que eu disser aqui nesta Casa está liberado por antecipação, jamais vou guardar algum pronunciamento, todos eles são baseados em dados buscados nas comunidades.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Adeli Sell a Mesa defere o seu Requerimento.

O Ver. Nereu D’Ávila está com a palavra. Ausente. Ver. Paulo Brum. Desiste. Ver. Reginaldo Pujol. Ausente. Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em Comunicações.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no próximo dia dois de fevereiro realiza-se, como anualmente já é uma tradição da nossa Cidade, a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes para os Cristãos e Festa de Iemanjá para aqueles que professam a religião umbandista. Essa procissão se constitui num evento de natureza religiosa e de presença da cultura na Cidade de Porto Alegre.

Porto Alegre tem, na Festa dos Navegantes, um dos seus momentos maiores, tanto do ponto de vista religioso como também no campo cultural, que guarda a realização desse evento no dia dois de fevereiro.

No dia dois, terça-feira, feriado aqui na nossa Cidade, realiza-se a procissão.

Gostaria de dizer que lamento que já por cerca de dez anos não se realize mais a procissão via fluvial, desde a tragédia que ocorreu no “réveillon” do dia trinta e um de dezembro, se não me engano, de 1989, no Rio de Janeiro, onde se deu a chamada ”tragédia do Bateaux Mouche” na madrugada, em alto mar na parte adiante da baía de Guanabara.

Quando presidi esta Casa no ano de 1996, na condição de Prefeito interino, a exemplo do que ocorre hoje com o Ver. Nereu D’Ávila, que se investiu na condição de Prefeito da Cidade de Porto Alegre no dia de hoje, em função de compromissos, fora do Estado, do Prefeito Raul Pont e do Vice-Prefeito Fortunati, quero dizer que naquele momento fiz um convite àqueles que coordenam a procissão junto à Igreja Nossa Senhora dos Navegantes, àquelas pessoas que coordenam esse importante evento cultural e, sobretudo, religioso - queremos respeitar - e para manifestar a importância desse evento para a Cidade de Porto Alegre, retomando aquela procissão pelo Guaíba.

No entanto, desde aquela época, perseguimos o retorno da procissão fluvial, até porque outras procissões fluviais são realizadas, e a nossa era uma tradição centenária na Cidade, que levava a santa, via fluvial, da Igreja do Rosário, próximo do Cais do Porto em direção aos Cais do Navegantes, junto à ponte do Guaíba, levava via fluvial. Isso era um fato extraordinário. No entanto, desde o acontecimento da tragédia do “Bateaux Mouche”, Porto Alegre não tem mais a sua procissão fluvial. Gostaria, nesta oportunidade, de manifestar mais uma vez a proposta de resgate da tradição fluvial na Cidade de Porto Alegre. Penso que as coisas boas da nossa tradição, da nossa cultura e, por que não dizer, das tradições religiosas das mais diversas seitas que existem, devem ser resgatadas, assim como tento resgatar uma tradição que, de forma conservadora, foi assumida na Cidade de Porto Alegre, que é o fechamento do Mercado Público aos domingos. Porto Alegre será mais Porto Alegre se fizer a sua procissão de Nossa Senhora dos Navegantes via fluvial, com aquele acompanhamento maravilhoso que ocorria, com os barcos sinalizando. Curiosamente, os dias de Nossa Senhora dos Navegantes, dia 2 de fevereiro, em Porto Alegre são dias, tradicionalmente, ensolarados. Não me consta um dia de vento ou de chuva no dia 2 de fevereiro. Se houvesse, poderia até suspender a procissão fluvial. Mas uma visão conservadora, atrasada, suspendeu a procissão fluvial. Milhares de pessoas acorriam para Porto Alegre quando da procissão fluvial, elas continuam.

A procissão de Nossa Senhora dos Navegantes envolve, aqui, na Cidade de Porto Alegre, aproximadamente 100 mil pessoas. Gostaria que se resgatasse essa tradição, que esta Casa, através das suas figuras representativas, dos seus Vereadores, junto à comunidade religiosa que coordena o evento, os festeiros, da Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, gostaria que voltasse a ocorrer a procissão fluvial. Parece, segundo a história que consta, que a esposa de um dos festeiros recusa-se a admitir o retorno, porque não gosta da festa fluvial. Mas não é uma questão individual, é uma questão coletiva da Cidade, da comunidade organizadora. Essa festa não é uma festa de a, b ou c, ela é uma festa religiosa e não é só das religiões, é uma festa da Cidade de Porto Alegre.

A nossa proposta é de que se pense, junto com o Executivo, o retorno da procissão fluvial.

O Sr. Cláudio Sebenelo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Isaac Ainhorn, quero parabenizá-lo pela intervenção magnífica, dizendo que um dos sintomas de afastamento da Cidade do seu rio é, indiscutivelmente, a abolição da procissão naval. Até os barcos ficaram famosos, porque eram barcos simbólicos e que deixavam uma marca “sui generis” na Cidade de Porto Alegre, que era a procissão de Navegantes. E, se houve um problema no Rio de Janeiro, que se adotem todas as medidas de segurança adequadas, mas que, jamais, se interfira numa tradição.

Esta procissão naval de Navegantes está nas nossas raízes, está nos nossos 40 casais de açorianos que chegaram por este rio magnífico, em procissão. V. Exa. está tocando num assunto importantíssimo, o resgate desta tradição, desta cultura, desta festa magnífica, e esta intimidade com o Rio Guaíba tem que ser resgatada. Meus parabéns!

O SR. ISAAC AINHORN: Muito obrigado, Vereador, porque, quando eu busco, neste momento, em que dentro de mais alguns dias se realize a tradicional festividade da Nossa Sra. dos Navegantes, na Cidade de Porto Alegre, evento religioso, cultural, da nossa Cidade - turístico, até -, eu estou procurando despertar a consciência da nossa Cidade para o resgate desta sagrada e pura tradição. E mais, é um exemplo de retomada do rio. Quando construímos a Avenida Beira Rio, acerca de 10 anos atrás, o objetivo era, sobretudo, Ver. Cláudio Sebenelo, o encontro da população com o seu rio. E está aí a Av. Beira Rio como um patrimônio maior da nossa Cidade e que permitiu este reencontro. Quando olhamos as fotos de Porto Alegre antiga, do ano de 1900, e eu tenho algumas de edições modernas dessas fotos, nós observamos que o número de barcos era extraordinário. Quando nós examinamos, hoje, o Atlas Ambiental de Porto Alegre, a presença dos barcos, infelizmente, é praticamente um registro histórico, não é mais um registro do presente. Ora, eu penso turismo como produtor de divisas para a nossa Cidade e como uma extraordinária maravilha que é esse nosso delta do Guaíba.

Eu diria que com esse perfil da Cidade, com seu rio, temos uma extraordinária vocação turística. Ela só não é aproveitada pela falta de sensibilidade dos nossos homens públicos, dos nossos administradores, em relação ao rio.

Eu tenho insistido muito nisso e vou continuar batendo nessa tecla, porque entendo que o reencontro dos porto-alegrenses com seu rio é fundamental para buscarmos esse novo potencial, também econômico, que a Cidade tem, que é o turismo na Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.

(Encerra-se a Reunião às 11h43min.)

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